Anexo I do Contrato de Serviços

O serviço de Atendimento a Fiscalizações e Controvérsias Fiscais foi desenhado para empresas de médio e grande porte que precisam de resposta rápida, governança e previsibilidade em interações com autoridades fiscais.

O que está incluído (sem custo adicional) quando a competência fiscalizada foi processada por nós:

• Triagem inicial da notificação/auto (leitura, prazos, checklist de documentos).

• Reuniões de alinhamento com os responsáveis da empresa.

• Organização e disponibilização dos documentos e informações já produzidos por nós (contabilidade, tributos e folha).

• Esclarecimentos factuais sobre rotinas/cálculos executados pela Contador One.

O que é contratado como projeto específico (quando necessário):

• Diagnóstico (atos pretéritos, lacunas documentais, riscos e cenários).

• Preparação de respostas formais e impugnações/recursos administrativos.

• Reconstruções de períodos, estudos e pareceres técnicos.

• Sustentações em julgamentos e interface técnica com o jurídico.

• Plano por fases, com escopo, cronograma, marcos de aceite e orçamento definidos para cada etapa.

• Se houver judicialização, a atuação é feita por advogados próprios do cliente ou parceiros indicados; a Contador One mantém o suporte técnico-contábil.

Premissas e limites

• Para atos/competências produzidos por terceiros, a Contador One atua em melhor esforço e não assume responsabilidade técnica por fatos pretéritos; somente responde pelos novos atos que produzir e protocolar.

• A inexistência de registros pode tornar certas explicações inconclusivas; nesse caso, orientamos a melhor estratégia disponível.

• O cumprimento de prazos oficiais depende do envio tempestivo de insumos (documentos, autorizações, acessos).

Modelos de contratação

• Projeto por fase (diagnóstico → resposta/impugnação → recurso).

• Tempo & material com teto (capped), quando conveniente ao cliente.