Descubra se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional

Elencamos todas as perguntas que alguém precisa responder para descobrir se a empresa alvo pode ou não desfrutar dos benefícios tributários do Simples Nacional.

• Participação em Outras Empresas:

• Algum dos sócios possui mais de 10% de participação societária em alguma empresa ou conjunto de empresas cujo faturamento somado ultrapasse R$ 4,8 milhões por ano?

• Algum cônjuge dos sócios possui mais de 10% de participação societária em alguma empresa ou conjunto de empresas cujo faturamento somado ultrapasse R$ 4,8 milhões por ano?
  

• Funções Administrativas:

• Algum sócio é administrador ou possui função equivalente em alguma empresa cujo faturamento ultrapasse R$ 4,8 milhões por ano?

• Algum cônjuge dos sócios é administrador ou possui função equivalente em alguma empresa cujo faturamento ultrapasse R$ 4,8 milhões por ano?

• Residência de Sócios:

• Algum dos sócios da empresa é domiciliado no exterior?

• Atividades da Empresa:

• A empresa exercerá alguma das seguintes atividades vedadas pelo Simples Nacional?

• Loteamento e incorporação de imóveis

• Cessão ou locação de mão-de-obra

• Serviços de vigilância, limpeza ou conservação

• Atividades financeiras, como bancos, corretoras, e seguradoras

• Geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica

• Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas

• Importação de combustíveis

• Produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto as produzidas por micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias)

• Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto na modalidade fluvial, metropolitana, ou fretamento contínuo para transporte de estudantes e trabalhadores)

• Locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS

• Débitos e Regularidade Fiscal:

• A empresa possui algum débito com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, se for o caso, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, tanto a pessoa jurídica quanto os titulares ou sócios cuja exigibilidade não esteja suspensa?
  

• Tipo Jurídico da Empresa:

• A empresa é ou será constituída sob a forma de sociedade por ações (S/A)?
  

• Faturamento:

• A empresa tem ou terá faturamento maior que 4,8 milhões no ano, ou se nova, maior que R$ 400 mil mês nos primeiros 12 meses?

Se a sua resposta for Sim para alguma destas perguntas, então a sua empresa não é elegível para o Simples Nacional, segundo a lei.

Será que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para a sua empresa?

Quando você transfere a sua empresa ou abre uma empresa no Contador One nós fazemos um planejamento tributário completo para você e a sua empresa pagarem menos imposto. Chame no Whatsapp e fale com nosso consultores.

Esperamos que este guia ajude você a entender melhor os critérios de elegibilidade para o Simples Nacional e a tomar decisões informadas para o seu negócio. Se precisar de ajuda, chame no whatsapp. Nós ajudamos você a pagar menos imposto.

Base Legal: Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º e Art. 17.