Tabela CFOP
5931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
SaídaEstadualFaturamento / ajuste
Quando usar
Operação de faturamento ou ajuste, em geral sem a movimentação física da mercadoria (ex.: venda/compra para entrega futura, baixa de estoque).
Identificação
Texto oficial
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
A contrapartida na outra ponta
1931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviçoEntrada estadual2931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviçoEntrada interestadual
Perguntas frequentes
Operação de faturamento ou ajuste, em geral sem a movimentação física da mercadoria (ex.: venda/compra para entrega futura, baixa de estoque).
É um código de saída, em operação estadual. O primeiro dígito 5 identifica isso: saída estadual.
Na entrada, a operação equivalente usa o CFOP 1931 (entrada estadual), o CFOP 2931 (entrada interestadual).
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Outros CFOP de faturamento / ajuste em saída · estadual
5116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futuraSaída estadual5117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futuraSaída estadual5922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futuraSaída estadual5926Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregaçãoSaída estadual5927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioraçãoSaída estadual5928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércioSaída estadual5929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejoSaída estadual
CFOP errado é nota rejeitada e imposto pago a mais.
A classificação certa da operação evita glosa de crédito, retrabalho no SPED e autuação. A gente cuida disso todo mês.