Tabela CFOP
5603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
SaídaEstadualCrédito / ICMS
Quando usar
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
Identificação
Texto oficial
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
O mesmo código nas outras operações
Perguntas frequentes
Operação de ajuste de ICMS (crédito, transferência de saldo ou ressarcimento). Em geral é lançada pela contabilidade, não numa nota de mercadoria comum.
É um código de saída, em operação estadual. O primeiro dígito 5 identifica isso: saída estadual.
Na entrada, a operação equivalente usa o CFOP 1603 (entrada estadual), o CFOP 2603 (entrada interestadual).
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Outros CFOP de crédito / icms em saída · estadual
5601Transferência de crédito de ICMS acumuladoSaída estadual5602Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMSSaída estadual5605Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresaSaída estadual5606Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscaisSaída estadual
CFOP errado é nota rejeitada e imposto pago a mais.
A classificação certa da operação evita glosa de crédito, retrabalho no SPED e autuação. A gente cuida disso todo mês.